Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a WINTEREYES AQUECIMENTO, LDA recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website, utilizam os nossos serviços ou efetuam compras através da nossa loja online.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:

o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de privacidade, comunicações eletrónicas e proteção de dados.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

WINTEREYES AQUECIMENTO, LDA
NIF / NIPC: 514 907 240

Morada:
Rua António José de Freitas Guimarães, 25
3870-208 Murtosa
Portugal

E-mail: contacto@wintereyesaquecimento.com
Telefone: +351 910 224 047

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, poderá utilizar os contactos acima indicados.

2. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR

Consoante a forma como interage com a nossa loja, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados de identificação e contacto

Podem incluir:

nome e apelido;
nome da empresa, quando aplicável;
morada de faturação;
morada de entrega;
código postal;
localidade;
número de telefone;
endereço de e-mail;
NIF ou outros dados fiscais necessários para faturação.

2.2. Dados relacionados com encomendas

Podemos tratar informações relacionadas com as suas compras, incluindo:

produtos encomendados;
quantidades;
preços;
número e data da encomenda;
estado da encomenda;
método e confirmação do pagamento;
informações de faturação e entrega;
devoluções e reembolsos;
reclamações;
pedidos de assistência ou garantia.

2.3. Dados relacionados com pagamentos

Atualmente, o método de pagamento disponibilizado pela nossa loja é a transferência bancária antecipada.

Poderemos tratar apenas as informações necessárias para:

identificar o pagamento;
associar o pagamento à encomenda correta;
confirmar a receção do valor;
efetuar reembolsos quando aplicável;
cumprir obrigações contabilísticas e fiscais.

3. DADOS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR

Quando nos contacta por e-mail, telefone, formulário, pedido de informação, encomenda, reclamação ou outro meio disponibilizado, poderemos tratar os dados pessoais que voluntariamente decidir fornecer.

Recomendamos que não envie informações pessoais desnecessárias para o tratamento do seu pedido.

4. DADOS TÉCNICOS E DE NAVEGAÇÃO

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

endereço IP;
tipo de navegador;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
data e hora de acesso;
páginas visitadas;
identificadores técnicos;
informações de segurança;
dados relativos a cookies e tecnologias semelhantes.

Estas informações podem ser necessárias para assegurar o funcionamento, segurança e desempenho da loja online.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

responder a pedidos de informação;
gerir encomendas;
confirmar pagamentos;
emitir faturas;
preparar produtos;
organizar entregas;
comunicar o estado da encomenda;
gerir devoluções e reembolsos;
prestar assistência ao cliente;
gerir reclamações;
cumprir obrigações legais e fiscais;
prevenir fraude;
proteger a segurança do website;
defender direitos da empresa;
responder a autoridades competentes;
enviar comunicações comerciais quando legalmente permitido;
gerir preferências de privacidade e cookies;
melhorar o funcionamento da loja.

6. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais será efetuado apenas quando exista uma base jurídica adequada.

Execução de contrato

Podemos tratar dados quando necessário para:

processar uma encomenda;
confirmar um pagamento;
preparar e entregar produtos;
prestar assistência relacionada com a compra;
gerir devoluções e reembolsos.

Cumprimento de obrigações legais

Determinados dados podem ser tratados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais ou de proteção dos consumidores.

Interesse legítimo

Quando permitido pelo RGPD, poderemos tratar dados para finalidades como:

segurança do website;
prevenção de fraude;
defesa de direitos;
gestão administrativa;
melhoria da segurança dos serviços.

Consentimento

Quando legalmente exigido, pediremos o seu consentimento antes de utilizar determinados dados, nomeadamente para certas comunicações comerciais ou cookies não essenciais.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

7. NECESSIDADE DOS DADOS

Alguns dados são necessários para podermos concluir e executar uma encomenda.

Sem determinadas informações, poderá não ser possível:

processar a compra;
efetuar a entrega;
emitir a fatura;
identificar o pagamento;
cumprir obrigações legais.

Os dados utilizados para finalidades facultativas, como marketing, não são necessários para efetuar uma compra.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A WINTEREYES AQUECIMENTO, LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
alteração;
divulgação indevida;
destruição;
perda acidental;
tratamento ilícito.

Embora procuremos aplicar medidas de segurança adequadas, nenhum sistema eletrónico pode garantir uma proteção absoluta.

9. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Quando necessário, determinados dados poderão ser comunicados a:

colaboradores autorizados;
empresas de transporte e logística;
instituições bancárias;
contabilistas e consultores;
prestadores de serviços informáticos;
prestadores de alojamento;
plataformas de comércio eletrónico;
prestadores de segurança;
autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Os dados serão comunicados apenas na medida necessária para a finalidade correspondente.

10. SHOPIFY

A nossa loja utiliza tecnologia e infraestrutura disponibilizadas pela Shopify.

Determinados dados pessoais poderão ser tratados pela Shopify e pelos seus prestadores de serviços para:

disponibilizar a loja online;
processar funcionalidades técnicas;
gerir encomendas;
manter a segurança;
prevenir fraude;
fornecer serviços relacionados com comércio eletrónico.

Sempre que existam transferências internacionais de dados, serão aplicadas as garantias legalmente exigidas pelo RGPD.

11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns prestadores tecnológicos poderão tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.

Sempre que isso aconteça, serão utilizados mecanismos juridicamente adequados, quando exigidos, incluindo:

decisões de adequação;
cláusulas contratuais-tipo;
outros mecanismos reconhecidos pela legislação europeia.

12. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e durante os períodos legalmente exigidos.

Podem ser conservados por períodos superiores quando necessário para:

cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas;
gestão de garantias;
resolução de reclamações;
defesa de direitos;
cumprimento de obrigações legais.

Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

13. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Poderemos enviar comunicações sobre produtos, ofertas ou promoções apenas quando tal seja legalmente permitido.

Quando seja necessário consentimento, este será solicitado previamente.

O cliente poderá cancelar as comunicações comerciais a qualquer momento através da opção disponibilizada nas mensagens ou contactando:

contacto@wintereyesaquecimento.com

14. COOKIES

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies essenciais

Podem ser necessários para:

funcionamento do carrinho;
segurança;
autenticação;
sessões;
funcionalidades indispensáveis da loja.

Cookies não essenciais

Podem estar relacionados com:

análise;
estatísticas;
personalização;
publicidade;
marketing.

Quando legalmente necessário, estes cookies apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.

15. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, poderá beneficiar, quando aplicável, dos seguintes direitos:

direito de acesso aos seus dados;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de oposição;
direito à portabilidade;
direito de retirar o consentimento;
direitos relacionados com determinadas decisões automatizadas.

Estes direitos poderão estar sujeitos às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

16. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Para exercer os seus direitos, poderá contactar:

WINTEREYES AQUECIMENTO, LDA

Morada:
Rua António José de Freitas Guimarães, 25
3870-208 Murtosa
Portugal

NIF / NIPC: 514 907 240
E-mail: contacto@wintereyesaquecimento.com
Telefone: +351 910 224 047

Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade da pessoa que apresenta o pedido.

17. PRAZO DE RESPOSTA

Os pedidos relacionados com direitos de proteção de dados serão tratados sem demora injustificada.

Em regra, será dada resposta no prazo de um mês, nos termos do RGPD.

Quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar, esse prazo poderá ser prorrogado nos termos previstos na legislação.

18. RECLAMAÇÕES À CNPD

Caso considere que os seus dados pessoais foram tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados

O exercício deste direito não impede que nos contacte previamente para tentarmos analisar e resolver a situação.

19. SEGURANÇA E VIOLAÇÕES DE DADOS

Adotamos medidas adequadas ao risco para proteger as informações pessoais tratadas pela nossa empresa.

Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo as notificações à autoridade competente e aos titulares dos dados quando legalmente necessário.

20. DADOS DE MENORES

Os nossos produtos e serviços não são especificamente dirigidos a menores.

Não pretendemos recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem uma base jurídica válida.

Caso tenhamos conhecimento de uma situação desse tipo, serão adotadas as medidas adequadas.

21. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O nosso website poderá incluir ligações para páginas operadas por terceiros.

A presente Política de Privacidade não regula o tratamento de dados efetuado autonomamente por esses websites.

Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais.

22. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A WINTEREYES AQUECIMENTO, LDA poderá atualizar esta Política de Privacidade quando necessário devido a:

alterações legislativas;
alterações regulamentares;
alterações técnicas;
introdução de novos serviços;
alteração dos prestadores utilizados;
alteração das práticas de tratamento de dados.

A versão atualizada será publicada no website com indicação da respetiva data.

23. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais: